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“Dispõe sobre a substituição do Fiscal de Contrato n°002/2025”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores JULIANA LEMOS SOUZA, lotada na secretaria municipal Assitencia e Desenvolvimento Social; MARCELO DOS SANTOS TURCHETTO lotado na secretaria municipal de Educaçao como fiscal titular do Contrato:
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CONTRATO Nº 002/2025 |
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. |
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OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis), pilhas, leite enteral e generos alimenticios (não perecíveis) fracassados. |
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MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023 E ATA DE R.P. Nº 002/2024 |
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CONTRATADO: COMERCIAL LUAR EIRELI |
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VALOR DO CONTRATO: R$ 445.848,73 |
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Art 2° O novo fiscal deverá observar as disposições contratuais, bem como a legislação vigente, adotando as providências necessarias ao fiel cumprimento do contrato, informando á autoridade competente quaisquer irregularidade verificadas.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 27 de Maio de 2025.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços
